O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou, nesta quinta-feira (16), a denúncia contra quatro policiais militares e dois policiais civis. Eles são acusados pelas mortes de dois homens durante uma operação conjunta realizada em 10 de maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A decisão representa um passo significativo na busca por justiça para as vítimas e seus familiares.
A ação do MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), também solicitou à Justiça o afastamento cautelar dos agentes de suas funções públicas. Esta medida visa garantir a lisura do processo, evitando qualquer interferência na investigação e no andamento da ação penal enquanto o caso é julgado.
Uma das vítimas fatais foi o guia turístico Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como “Vitinho”, de 28 anos. Ele era uma figura conhecida na comunidade local. A outra pessoa que perdeu a vida na operação foi Davisson Sampaio dos Santos, apelidado de “Alongado”, que era procurado pela polícia e apontado como líder de uma facção criminosa.
A morte de Vitinho gerou grande comoção e repercussão nacional na época dos fatos. O caso mobilizou a opinião pública e ganhou destaque em diversas plataformas. Nas redes sociais, a atriz Luana Piovani manifestou-se publicamente sobre o caso, cobrando explicações e justiça para o ocorrido, o que amplificou a visibilidade da situação.
Familiares de Vitinho relataram que o guia turístico estava trabalhando quando foi abordado pelos policiais. Segundo os relatos, ele teria sido algemado, torturado e morto, em circunstâncias que levantaram sérias dúvidas. Amigos e parentes defendiam veementemente a inocência do jovem, questionando a versão oficial dos acontecimentos e exigindo uma apuração rigorosa.
Operação Travessia sob o olhar da Justiça
Os seis policiais foram acusados de dois homicídios qualificados, uma tipificação que agrava a pena. As qualificadoras incluem motivo torpe, meio que resultou em perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo de uso restrito. Tais elementos indicam a gravidade das condutas investigadas, que teriam ocorrido durante a chamada “Operação Travessia”.
A denúncia detalha que os agentes integravam uma equipe operacional mista, fruto de uma colaboração entre diferentes forças de segurança. Ela era composta por membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. A união dessas forças em uma operação de alto risco é comum, mas exige rigoroso cumprimento dos protocolos.
Detalhes das abordagens, agressões e a acusação de fraude processual
As investigações do Ministério Público apontam que os policiais chegaram ao local fortemente armados, utilizando vestimentas táticas e atuando de forma coordenada. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) indica que uma das vítimas foi atingida por diversos disparos de arma de fogo em local público, sem qualquer possibilidade de reação ou defesa, o que contraria os princípios de legítima defesa.
A segunda vítima, Vitinho, foi abordada durante a operação, submetida a revista e, posteriormente, alvejada por disparos. Um laudo pericial crucial, obtido durante a investigação, revelou a existência de lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos tiros. Este achado levanta sérias questões sobre a dinâmica dos eventos e a conduta dos agentes antes dos disparos fatais.
Além dos homicídios, os dois policiais civis também foram denunciados pelo crime de fraude processual, conforme o artigo 347 do Código Penal. As apurações indicam que eles teriam praticado atos com o objetivo de alterar artificialmente o estado das coisas após os fatos, possivelmente para dificultar a investigação ou encobrir as verdadeiras circunstâncias das mortes.
O Ministério Público esclarece que os fatos relacionados à possível prática de fraude processual por parte dos policiais militares serão investigados separadamente. A apuração ficará a cargo da Vara de Auditoria Militar, devido à competência especializada para analisar tais condutas, garantindo que todas as esferas de responsabilidade sejam devidamente apuradas.
Para o MP-BA, as provas coletadas sugerem que as mortes não ocorreram em uma situação de confronto real e legítimo. Pelo contrário, as vítimas estariam em uma condição de vulnerabilidade diante da atuação dos agentes policiais, o que agrava a natureza das acusações e reforça a necessidade de uma análise judicial aprofundada sobre a conduta dos envolvidos. Este caso sublinha a importância da fiscalização das ações policiais e da garantia dos direitos fundamentais, mesmo em operações de segurança pública.
