O Congresso Nacional e o governo federal estão próximos de finalizar as discussões sobre a renegociação das dívidas do setor agropecuário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que as negociações têm avançado e que uma medida provisória (MP) será editada em breve.
“Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já há algum tempo. Eu diria que há mais de um ano”, afirmou Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.
“Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória (MP), equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, acrescentou o ministro.
O texto da MP deve ser publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana. Após a publicação, a medida entra em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.
Durante a entrevista, Durigan destacou que um dos pontos discutidos é a extensão do prazo para que os produtores rurais afetados por crises climáticas possam saldar suas dívidas. Inicialmente, o governo propôs um prazo de seis anos, mas a bancada ruralista solicitou dez anos. O consenso atual é de oito anos, com a possibilidade de extensão para dez anos em casos de perdas climáticas severas.
“Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos estudando estender o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves.”
O ministro enfatizou que os produtores deverão comprovar perdas significativas devido a fenômenos climáticos, como inundações e estiagens. “Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”, ressaltou.
A proposta também prevê um período de carência de até dois anos para que os produtores com dívidas renegociadas comecem a pagá-las, além de um limite de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores. Para aqueles afetados pela volatilidade de mercado, a renegociação poderá chegar a R$ 4 milhões.
Outro ponto em discussão são as taxas de juros. Durigan mencionou que as propostas atuais incluem uma taxa de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e até 12% para grandes produtores.
“Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, afirmou o ministro.
Se aprovadas, as mudanças podem representar um custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, totalizando cerca de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.
Durigan também mencionou a proposta de criar um fundo garantidor para o setor agropecuário, similar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do setor bancário. “Para estruturar o setor, estamos prevendo a possibilidade de um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo de reparação de primeiras perdas para o setor agrícola”, explicou.
O ministro defendeu a inclusão de novas regras para as instituições financeiras na medida provisória, como a aceitação de garantias dadas pelos produtores inadimplentes em operações anteriores. Ele destacou a necessidade de mudanças nas exigências dos bancos, que têm solicitado garantias excessivas.
“[Representantes de] bancos com quem eu falo têm me reportado, nos últimos meses, um aumento da inadimplência por risco moral. Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.
